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Saber pedir faz a diferença em ação de vínculo empregatício

Lei que autoriza uso de dados da CPMF em investigações é retroativa à sua vigência

Ferrovias para o Brasil

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Falsa promessa de casamento gera danos morais

Ministro inspeciona aeroporto de Cumbica

Aeroporto de Cumbica.

ECA completa 17 anos em meio a discussão sobre a redução da maioridade penal

Brasileiro trabalha sete dias para pagar CPMF; movimento pede fim do imposto

Sul América Capitalização é condenada a restituir parcelas pagas

Presidente do STF arquiva petição contra Súmula de loterias e bingos

CCJ aprova mais recursos para a segurança pública

Fraude em acordo leva à anulação de processo

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Recursos no Processo Civil Brasileiro

GM deve indenizar comprador de caminhonete com defeito nos freios

MP não tem legitimidade para propor ação civil pública com objetivos tributários

Indeferida liminar em ação originária sobre registro de arma de fogo de magistrados

STJ mantém ordem de seqüestro de verbas públicas para pagamento de precatório

Estão suspensas as providências sobre bens seqüestrados da massa falida do Banco Santos

Reconhecimento de união estável pós-morte garante pensão a viúva